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 Federação Baiana das Assoc. de Guarda Municipais 
Indicadores das GM

 

 

Indicadores sobre a situação das Guardas Municipais no Brasil

Em 87,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes havia Guarda Municipal

No Brasil, 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. A existência dessa instituição está ligada ao tamanho da população do município. Veja no gráfico abaixo:

A presença de Guarda Municipal nos estados ia de 0,0% (Acre) a 73,9% (RJ). O percentual de mulheres (13,4%) na corporação é muito inferior ao de homens (86,6%) e teve discreto aumento (0,4%) em relação a 2006. Em 18,4% dos municípios com essa força policial, o efetivo não recebe treinamento ou capacitação.

Em 16,3% dos municípios, guarda municipal não usava armas de fogo

A Munic 2009 constatou que, em 16,3% dos municípios brasileiros, a guarda municipal não usava armas de fogo. A distribuição desses municípios também está ligada ao tamanho da população, variando de 54,3% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a 8,0% dos municípios com até 5 mil habitantes.

Em 275 municípios, guarda municipal recebe menos que um salário mínimo

Em 2009, segundo as próprias prefeituras, em 95,0% dos municípios os guardas municipais recebiam salário inicial equivalente a até 3 salários mínimos, sendo que em 275 municípios esse piso era inferior a um salário mínimo. Os 0,3 % de municípios com salários superiores a 5 salários mínimos ficam em São Paulo, enquanto 78,5% dos municípios com salários menores que o mínimo ficam no Nordeste.

Em 67,6% dos municípios, a Guarda Municipal não tinha corregedoria ou ouvidoria

Em 18,4% dos municípios com Guarda Municipal, o efetivo não recebe treinamento ou capacitação. No entanto, em 64,0% dos municípios, os integrantes da corporação cursaram disciplina de Direitos Humanos no treinamento ou capacitação. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, todos deram esse curso.

Em 2009, 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não tinham órgãos para corrigir abusos de autoridades (corregedoria) ou receber denúncias (ouvidoria). Em 2006, este percentual era 72,0%.

 

Guardas municipais estendem atuação para a segurança pública

O número de municípios com guarda municipal 2 era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país. A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.

A incidência de guarda municipal aumenta quanto maior é a população dos municípios, variando de 2%, nos municípios com até 5 mil pessoas, até 77,8%, naqueles com mais de 500 mil habitantes. Rio de Janeiro (71,7%) e Amazonas (64,5%) foram os estados com maiores percentuais de municípios com guarda municipal. Em oito estados, menos de 5% dos municípios têm essa força policial: Rondônia (1,3%), Tocantins (2,2%), Goiás (2,4%), Santa Catarina (3,4%) Mato Grosso (3,5%), Paraná , Minas Gerais e Rio Grande do Sul (ambos com 4,8%).

O efetivo da guarda municipal varia de acordo com o tamanho do município. Tinham até dez guardas municipais 71,43% dos municípios com até cinco mil habitantes, enquanto o efetivo de mais de 300 guardas estava presente em 75% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Treze por cento do efetivo da guarda municipal no país eram mulheres (9.744). A grande maioria dos guardas (92,6%) recebia salário inicial de até 3 salários mínimos. Em 225 municípios, os guardas municipais recebiam até um salário mínimo, enquanto em apenas dois municípios, um no Amazonas e outro em Santa Catarina, a guarda municipal recebia mais de cinco salários mínimos.

A maior parte dos municípios (72%) não possuía algum órgão de controle externo ou interno para receber denúncias de erros ou abusos de autoridades por parte da guarda municipal. O maior percentual (60,71%) de municípios com este tipo de controle era encontrado naqueles com mais de 500 mil habitantes, enquanto apenas 3,5% dos municípios com até cinco mil habitantes possuíam órgãos de controle da atividade da guarda municipal.

Em relação ao uso de arma de fogo, observou-se que em apenas 127 municípios ela é utilizada (16,2%). Na Região Norte, somente dois municípios do Pará informaram que a Guarda Municipal usa arma de fogo. Já no Sudeste ela está presente em 93 de seus 299 municípios (31,1%). A maior parte concentrada no estado de São Paulo (89 municípios). O restante pertence ao Rio de Janeiro (2) e Espírito Santo (1), uma vez que em Minas Gerais não é permitido o uso de arma de fogo pelos guardas. A mesma situação se repete em outros nove estados (Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Santa Catarina).

Fonte: IBGE

 

 

 
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